Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Senado vota novo valor do salário mínimo de R$ 260 sem consenso entre os parlamentares

A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

Novo valor do mínimo deve ganhar os palcos do 1º de Maio

O presidente da CUT, Luiz Marinho, lamentou que Lula não tenha ouvido seus argumentos e tenha decidido reajustar o salário mínimo "pelo mínimo".

Empresa de segurança eletrônica terá que pagar indenização por falsificar assinatura

, conhecida como Casa do Alarme, indenização no valor de 12 mil reais por danos morais.

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar o DF

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.622,25 (dez mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).

Credicard não consegue suspender decisão que a obriga a pagar indenização de mais de R$ 500 mil

A Credicard alega ser excessiva a quantia de R$ 520.255,00 que foi condenada a pagar e pede a redução do valor.

1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado

mensalmente o valor do faturamento do seu bar, que foi penhorado para cumprimento de obrigação trabalhista.

Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado

Valor foi fixado por perito.

Correção monetária. Juros.

Depósito do valor da execução.

Danos morais. Abordagem em loja. Preliminares.

Depoimento testemunhal. Valor da indenização.

Apelação cível. Tributário. ITCD. Imposto direto real. Alíquotas progressívas.

Descabimento. Valor do bem transmitido.

Município é condenado por alagamento em residência após chuvas

O valor a ser pago é de R$ 38.128,31 (R$ 37.234,68-Principal e R$ 893,63-Honorários de Sucumbência), com atualização até Outubro de 2020.

Procuradoria evita que INSS arque com honorários advocatícios cobrados sobre pagamento de verbas administrativas

como a pagar honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da liquidação de sentença.

Tribunal anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné

Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30.

Corregedoria do CNJ determina que 5.561 cartórios sejam submetidos a concurso público

Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos

Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó

O pai da criança entrou com ação narrando que o menino morava com a avó desde pequeno até o